FICHA LIMPA

A competente reporter política Rita Soares consultou o Advogado Inocencio Mártires e fez um resumo das consequencias provocadas pelo ficha limpa, conforme abaixo, transcrito:

Políticos que renuncia para não serem cassados

Político ameaçado de ser processado e renuncia para não ter o mandato cassado pode se candidatar na eleição seguinte. Como fica com o Ficha Limpa? presidente da República, governadores, prefeitos, deputados federais e estaduais, senadores e vereadores que renunciam para não perder o mandato ficam inelegíveis nos oito anos subseqüentes (OBA!!!!!).

PS.
Informações compiladas a partir de texto publicado no site www.estadao.com.br

Crimes praticados no exercício do poder

Quem tem cargo público na administração pública direta ou indireta que é condenado por abuso de poder econômico ou político fica inelegível por três anos. É comum que as decisões da Justiça saiam no final do mandato de quatro anos do político. Assim, na eleição seguinte, ele pode se reeleger.Como fica com o Ficha Limpa: os mesmos ficam inelegíveis por oito anos seguintes à decisão.

Crimes previstos em lei

Hoje ficam inelegíveis condenados sem possibilidade de recurso pelos crimes contra economia popular, mercado financeiro, administração pública, fé pública, patrimônio público, tráfico de entorpecentes e crimes eleitorais.Como f Ficha Limpa: além dos crimes já previstos hoje, ficam inelegíveis também os condenados por decisão colegiada acusados de crimes de abuso de autoridade, lavagem ou ocultação de bens; racismo; tortura; terrorismo; crimes hediondos; trabalho escravo; crimes contra a vida; abuso sexual; formação de quadrilha ou bando; ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público; e enriquecimento ilícito.

Tempo de Inelegibilidade

O período de inelegibilidade varia de três a oito anos, dependendo do crime.Com o ficha limpa o condenado pela Justiça fica oito anos inelegível.

Quem ficará inelegível?

Hoje apenas os condenados com sentença transitada em julgado (sem possibilidade de recurso) ficam inelegíveis.
Como fica com o Ficha Limpa? A condenação decidida por grupo um colegiado deixa o político inelegível.

Detalhe se o político que recorrer e conseguir liminar pode registrar a candidatura

Filcha limpa

Recebi algumas considerações do advogado Inocêncio Mártires sobre o projeto Filha Limpa e resolvi compartilhar com meus seis leitores deste blog
O projeto foi de iniciativa popular, uma prova de que quando se mobiliza os eleitores são capazes de interferir na pauta do Congresso.