segunda-feira, 15 de agosto de 2011

ALEPA - QUEM ESTÁ GANHANDO COM O CASO??????

Com os escândalos envolvendo a Assembléia Legislativa do Estado do Pará - ALEPA e a forma que os meios de comunicação e o Ministério Público estão conduzindo o caso,  a Presidência daquela casa encontra-se sitiada e por forças das circunstâncias, vem se permitindo ser pautada pelo Jornal Liberal e pelo Ministério Público.
Por conta destes fatos, algumas ações da Assembléia Legislativa estão paralisadas e as estruturas anteriormente disponibilizadas aos parlamentares para exercer o mandato de forma política e independente estão limitadas.
Diante disso, existem parlamentares que afirmam que seus mandatos ainda não se iniciaram.

Em termos administrativos e financeiros a Alepa deve devolver ao Executivo Estadual neste ano de 2011 a importância de Doze milhões de reais, uma verdadeira fortuna.

É verdade que com os desvios apurados, parte desses recursos estariam indo para o ralo, caso não se tivesse apurado as fraudes, entretanto nem tudo  é fraude e por conta desse patrulhamento não se faz mais nada que sejam seções legislativas, engessando assim os trabalhos políticos da Alepa. 

A oposição pensa que está atrapalhando o Governo, muito pelo contrário.
Com um legislativo fragilizado que não tem atitudes a não ser se explicar das acusações e atender as investigações, o executivo nada de braçada, sem a fiscalização do legislativo e sem demandas dos parlamentares acoados, além de ter a perspectiva de receber dinheiro de volta.

É uma beleza.

O executivo agradece




domingo, 14 de agosto de 2011

FAZENDO ÁGUA

As três postagens logo abaixo são artigos de três jornalistas conceituados sobre a seqüencia de episódios que envolvem o Presidencialismo de Coalisão, o Estado de Direito e a Governabilidade.

Há 40 anos, Janio Quadros com sua vassoura, acabou renunciando o cargo, há 15 anos, Collor foi afastado.

Os motivos da renuncia e afastamento tiveram as mesmas raízes que hoje estão brotando no alpendre do Alvorada. 

Sanatório Geral

A  Jornalista Mary Zaidan sobre a seqüencia de episódios que comprometem a governabilidade, o Estado de Direito e o Presidencialista de coalisão.

A Operação Voucher desencadeada pela Polícia Federal no Ministério do Turismo fez mais do que trazer à tona outro escândalo escabroso, desta vez com gravações que ensinam a roubar sem deixar vestígios e quase quatro dezenas de presos. Foi exemplar para ilustrar a balbúrdia que se instalou no país.

Ainda que se condene a pirotecnia da ação, a PF cumpriu o seu dever. Pena que só o fez depois de não o fazer nos ministérios dos Transportes e da Agricultura. Pior: quando fez o que tinha de ser feito foi repreendida. Formalmente, pelo uso ilegal de algemas, mas, de fato, por agir sem informar previamente à presidente da República.
Fala-se com impressionante naturalidade do quão “surpreendida” ficou a presidente Dilma. Que ela quer “enquadrar” a PF, que ficou irritada, deu bronca no ministro da Justiça. O jornal O Estado de S. Paulo chegou a publicar – também sem qualquer juízo ou crítica, como se normal fosse – que tudo era diferente para o ex. Com um código de letras, o então diretor-geral da PF, Paulo Lacerda, descumpria a lei, mas avisava as operações a Lula.
O Código Lacerda é emblemático. Mostra com precisão como Lula entendia – e possivelmente ainda entende - o Estado. Na sua cartilha, as instituições existem para servir ao governo, seus integrantes, companheiros e aliados, não ao país e ao seu povo.
Por vontade, esperteza ou má-fé, promoveu-se a confusão geral. Misturou-se Estado e governo, o público e o privado, os cofres da nação com os dos partidos políticos, além de alguns bolsos privilegiados. Admitiu-se a impunidade como regra, incentivando a pilhagem do dinheiro do contribuinte. Deu-se corda, destreza e requinte à corrupção, ácido que corrói ainda mais as instituições.
Tudo tido como usual. Coisa que todo mundo sempre fez, faz e fará. Daí não causar espanto o desencaixe absoluto das engrenagens.
Ninguém nem mesmo reclama mais do toma lá dá cá no Congresso Nacional, onde o que importa para a maioria são cargos, privilégios e outros favores que o governo oferece. Tampouco se exige algo da oposição, há tempos acuada, com um ou outro expoente que, como andorinha solo, não consegue fazer verão.
O Supremo cobre a ineficácia legislativa, mas tarda e falha nas suas tarefas. E o Executivo gasta mais e pior para acomodar amigos, companheiros, protegidos de aliados e descontentes perigosos.
Por sua vez, a presidente Dilma, mesmo sendo a principal figura do governo anterior, colhe aplausos por não compactuar com a roubalheira, como se o inverso fosse admissível.
E louva-se a sanidade do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assertivo ao defender o Estado de Direito. Estranho seria o contrário. Pelo menos enquanto o país for uma República e não um hospício.

Mary Zaidan é jornalista, trabalhou nos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo, em Brasília. 

Equlibrio em ZigZag

Do Jornalista Galdencio Torquato, de O Globo


 Gaudencio Torquato é: jornalista, é professor titular da USP e consultor político e de comunicação Twitter @gaudtorquato

A crise crônica que afeta a democracia representativa, aqui e alhures, e cujas causas derivam de promessas não cumpridas, entre as quais Norberto Bobbio inclui a educação para a cidadania, a justiça para todos e a eliminação das máfias do poder invisível, tem mudado a geometria política.

A linha reta já não é o caminho mais seguro para se chegar ao poder. Outrora, disputantes subiam, passo a passo, os degraus da hierarquia política: vereador, prefeito, deputado estadual, deputado federal, senador, governador. Hoje, a movimentação é circular, não mais retilínea. A escalada ocorre em espiral. Para galgar à presidência da República, uma pessoa não precisa ter percorrido, antes, um milímetro na rota das urnas. Os participantes da mesa do poder já não vestem a fatiota clássica da política. Podem se apresentar em trajes da burocracia administrativa e dos negócios.
A mudança também ocorre na esfera da administração pública, onde a previsibilidade, fator que propiciava segurança aos governantes para traçar planos de médio e longo prazo, abre lugar ao imponderável. De exceção, a rotatividade nos comandos vira rotina. A instabilidade, como febre recalcitrante, recai sobre os ciclos governativos.
Desse painel, desponta uma hipótese que assume força na política contemporânea: o ponto de ruptura se aproxima do limite. Regimes e estruturas administrativas vivem em permanente estado de tensão, fruto de composições para preservar a governabilidade.
Acirra-se, por outro lado, a competitividade entre os atores políticos, conforme se vê nessa luta esganiçada entre os partidos republicano e democrata, nos EUA, instados a estabelecer polêmico acordo para elevar o teto da dívida do governo.
Entre nós, o ponto de quebra também está no centro da agenda política. Em pouco mais de sete meses de governo, quatro movimentos balançaram a ponte por onde circulam as cargas de interesses do Executivo para o Legislativo e vice-versa: o impacto da borrasca que fez naufragar o ex-ministro Antônio Palocci; as águas tempestuosas que engolfaram o ex- ministro Alfredo Nascimento, dos Transportes; o oceano agitado que invadiu o ministério da Agricultura e o estouro recente nos dutos do Ministério do Turismo.
As sístoles no corpo administrativo, vale lembrar, são mazelas naturais do presidencialismo de coalizão. Poderiam ser tratadas de modo a não ameaçar a governabilidade? Sem dúvida. Esse é o maior desafio imediato que se apresenta ao governo Dilma, no momento em que se projeta por estas plagas o impacto de nova crise financeira internacional.
O equilíbrio do sistema político, é sabido, depende de um conjunto de fatores. O primeiro abriga o raio de ação e a frequência dos choques que se impõem ao governo. Uns são mais impactantes que outros. O mensalão, por exemplo, foi um petardo de efeitos drásticos.
A repetição de eventos negativos também contribui para aumentar a instabilidade. A queda de avaliação positiva do governo Dilma, por exemplo, tem que ver com a sucessão de casos.
Outro elemento que influi para o equilíbrio/desequilíbrio do processo governativo é o tempo e a capacidade de reação às crises. Quanto mais tempestivas sejam as providências, mais rápido o governo resgata as boas condições de governabilidade. A recíproca é verdadeira.
O terceiro peso na balança da imagem do Executivo é o lucro auferido com a qualidade das respostas. A troca de políticos por técnicos se insere nessa equação. Mas pode gerar sequelas. A limpeza que a presidente Dilma mandou fazer em órgãos do governo aparece como saldo positivo. O perigo está no tamanho e na forma de fazer a faxina.
Pois a assepsia administrativa, que gera simpatia social, há de se ajustar às demandas do presidencialismo de coalizão. Sob pena de romper o equilíbrio entre Executivo e suas bases. Significa que as demandas de parlamentares para liberação de verbas do Orçamento, por eles destinadas a projetos em seus redutos eleitorais, esperam sinal verde da presidente.
O tenso momento que abala as economias norte-americana e européia sugere cautela. A era do dinheiro em um saco sem fundo parece ter chegado ao fim.
Em suma, tibieza e leniência deixam o governo em maus lençóis. Medidas rápidas e objetivas são aplaudidas. O desafio dos gestores centrais é encontrar a medida do bom senso. Métodos violentos e abusivos, se caem bem aos olhos das massas, abrem fissuras nos partidos dos figurantes dos processos.
A Operação Voucher, na área do Ministério do Turismo, que resultou na detenção de 35 pessoas, resgata os sinais do Estado Espetáculo, com flagrantes de prisões e desfile de figuras algemadas. (A Corte Suprema definira o uso de algemas apenas em casos de risco de fuga ou quando os detidos resistem à prisão).
Os dois maiores partidos da base, PMDB e PT, criticam os abusos. Lembre-se que, nos últimos tempos, figuras de alto coturno foram levadas às barras da Justiça. Louvável esforço pela promoção da Cidadania.
Mas o salto civilizatório não pode ser manchado por gestos que comprometam o escopo de respeito e civilidade. Haveria por trás do espalhafato intenção de ressuscitar as bombásticas operações da PF, que funcionaram como alavanca de imagem positiva do ciclo Lula? É pouco provável. Cada governo tem sua identidade. A do governo Dilma, o teor técnico dá o tom. Diferente da régua populista que media os gestos de seu antecessor.
O fato é que as crises intermitentes relacionadas a denúncias de corrupção deixam o governo Dilma entre a cruz e a caldeirinha. O aperto dos parafusos da engrenagem, de um lado, faz bem à máquina burocrática, podendo até elevar os índices de eficiência e produtividade. De outro, comprime e até extingue espaços dos parceiros, os partidos que dão sustentação ao governo.
O dilema está posto: como continuar a varredura moral nas estruturas da administração sem criar embaraços à aliança governista? É possível fazer esse omelete sem quebrar os ovos? Como garantir equilíbrio em uma política que caminha em ziguezague?


PROFISSIONALIZAR

Muito interessante o artigo do Jornalista Alon Feuerwerker, colunista politico do Correio Braziliense.


A presidente vai bem no tratamento das acusações contra membros da equipe dela, mas agora está desafiada pelo baguncismo. Que não rima com profissionalismo 


A lógica acaciana informa: tudo vai bem até ir mal. A presidente Dilma Rousseff ia bem nos episódios de acusações contra membros do governo. Tomava providências e projetava imagem de rigor. 

De dureza contra a corrupção. O que se espera de quem vai sentado na cadeira presidencial. 

Dilma vinha atendendo a demanda. E com o destemor de quem não reza pela cartilha alheia. 

O episódio no Ministério do Turismo introduziu elementos perturbadores na relação da presidente com o ambiente político-policial. 

Houve o desconforto pelas implicações políticas. Paciência. A PF não precisa de autorização do Palácio do Planalto para fazer o trabalho dela. 

Foi um primeiro mau jeito. O Planalto não tem prerrogativa legal de exigir saber antes como a PF vai tocar um caso. 

Desde que a força policial aja dentro da lei. E das normas hierarquicamente determinadas. 

Agora, vem esta inacreditável exposição dos investigados, ou pelo menos de alguns deles, politicamente mais apetitosos. 

Fotografados sem camisa, em situação humilhante na cadeia. 

Dirá o senso comum ser bom políticos suspeitos de crimes receberem o mesmo tratamento desrespeitoso dado aos do povo. 

Para que os de cima vejam como é bom para a tosse, sintam na pele. 

Será? 

Melhor seria percorrer a estrada oposta. Garantir a todos os direitos previstos na lei e aplicados apenas para alguns, mais bem posicionados e munidos. 

O arbítrio e a violência, inclusive moral, contra alguém “da alta” não ajuda a estimular o respeito aos direitos humanos dos demais.

Ao contrário. 

Ao institucionalizar-se a ausência de limites, legitima-se alguma perseguição a graúdos, mas junto complica-se para valer a vida dos nem tanto. 

Pois os primeiros costumam ter dinheiro, prestígio e relações para mobilizar na hora do aperto. 

Já o povão só tem mesmo a esperança de ver a lei cumprida. Especialmente os pedaços dela dedicados aos direitos e garantias individuais. 

O arbítrio é sempre para todos. Especialmente para os menos providos de defesas materiais. 

Por isso, é ilógico exultar diante da violência contra quem achamos que “merece”. Isso não promove justiça social. 

Pois amanhã a violência socialmente legitimada pode se voltar contra qualquer um. 

O episódio do Ministério do Turismo apresenta elementos de regressão no profissionalismo que a PF havia alcançado nos últimos anos. 

Quando conteve o espetáculo e se concentrou na produção de resultados capazes de facilitar a condenação. 

A PF é essencial, mas não substitui o Ministério Público nem a Justiça. 

Ainda que, num ambiente percebido como de impunidade, o povão adore a justiça sumária. 

Desde que para os outros, claro. 

O caso vem infelizmente revelando uma dose de baguncismo, que pode dar ainda muita dor de cabeça à presidente da República. 

Que, em vez de se deixar tentar por controlar politicamente o trabalho da PF, talvez devesse lançar o foco sobre o exigido profissionalismo. 

Inclusive para não enfraquecer a própria Polícia Federal. 

Fora de lugar 

As ideias são decisivamente influenciadas pela realidade material. 

Mas é verdade também que isso acontece com atraso. As ideias velhas resistem pela força do hábito, da inércia. 

O governo anterior do PT aceitou uma polarização com a imprensa, ou pelo menos com o pedaço supostamente mais influente dela. 

Luiz Inácio Lula da Silva costurou uma base política para enfrentar a opinião pública. 

Já Dilma, até agora, percorre o caminho oposto. Apoia-se na opinião pública para enfrentar a própria base. 

Pois precisa tomar o comando do governo que ela deseja comandar. Um governo que sua excelência recebeu descentralizado além da conta. 

Nessa inversão, o discurso de viés governista contra “a mídia” soa como ideia fora de lugar e de hora. 

Os tempos são (bem) outros.