Interessante para todos, especialmente para o controle social, o SUS deve exigir que Estados e Municípios façam públicas as informações do Relatório de Gestão como condição para receber os repasses.
É usual no sistema Estados e Municípios receberem recursos por serviços que não são prestados, baseado exclusivamente no que foi inicialmente proposto, como o caso da Maternidade de Tucuruí.
Conheça publicação de O Globo.
Ministério da Saúde aperta fiscalização
Verba do SUS só será repassada a quem divulgar dados sobre atendimentos
Roberto Maltchik, O Globo
Estados e municípios terão que tornar públicas e atualizar periodicamente todas as informações sobre o atendimento de saúde, para manter o recebimento de recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS).
A nova regulamentação extingue o atual sistema dos relatórios de gestão, cujo conteúdo não é analisado, segundo detectou grupo de trabalho do Ministério Público Federal que analisou esses relatórios nos últimos dois anos.
Essas medidas integram a reformulação do sistema de repasses de verbas federais a estados e municípios que o Ministério da Saúde deve anunciar em breve. A fragilidade na fiscalização do dinheiro foi revelada pelo GLOBO semana passada.
O novo sistema de acompanhamento ainda não tem nome, mas deve começar a ser debatido com estados e municípios nos próximos dias.
A ideia tem o aval da presidente Dilma Rousseff, e o governo pode editar um decreto para pôr em prática as mudanças. Segundo o ministro Alexandre Padilha, os indicadores de qualidade de acesso, promessa assumida no discurso de posse, também serão públicos.
— O plano estadual de Saúde só será aceito se estiver de acordo com o plano nacional. No contrato que estamos propondo, você terá que informar o relatório de gestão, com um sistema público de informação. (O público) poderá saber o que foi pactuado entre União, estados e municípios — disse Padilha
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